A execução fiscal ocorre quando há uma dívida tributária ou não tributária que não foi paga dentro do prazo estabelecido pela legislação. Ela é um processo judicial pelo qual o Estado busca cobrar essas dívidas, utilizando-se de medidas coercitivas para garantir o pagamento.

Você terá o prazo de até 5 dias para pagar a dívida ou se defender. Caso você não tome nenhuma atitude durante esse prazo, o Fisco poderá pedir o bloqueio dos seus bens como forma de pagamento do débito.

Sim, se não houver o pagamento ou defesa em até 5 dias após a citação, o Fisco poderá requerer a penhora dos seus bens, até mesmo do seu único imóvel usado como moradia (se tratando de dívida decorrente de IPTU e ITR).

Em muitos casos, sim. O processo precisa ser analisado e, em determinadas situações, é possível pedir sua extinção.

Nas situações em que parte da dívida é indevida, essa parcela pode ser retirada da dívida, reduzindo seu valor.